Sustentabilidade

Sustentabilidade

Termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos sem comprometer o futuro das próximas gerações (www.suapesquisa.com/ecologiasaude/sustentabilidade.htm).

Desenvolvimento Sustentável

O tipo de desenvolvimento que oferece às pessoas as condições agora e no futuro de atingir um nível satisfatório de desenvolvimento econômico e social, e de realização humana e cultural, enquanto fazendo um uso aceitável dos recursos da terra e preservando o meio ambiente (Moretto, C.F. & Giacchini, J., www.ecoeco.org.br/).
O conceito estabelece um ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico, a equidade social e a proteção ao meio ambiente (United Nations Division for Sustainable Development, Background paper no. 13, 2001).

Dimensões de Sustentabilidade

Sustentabilidade ambiental: Consiste na manutenção das funções e componentes do ecossistema, de modo sustentável (US EPA, Terms of Environment, December 1997).
Sustentabilidade econômica: Envolve a exploração sustentável dos recursos naturais, sejam minerais, vegetais ou energéticos, e humanos (II PRECONEA, Relatório final, 7/11/2015, www.catalisa.org.br; DE LUCA, M.M.M et al., 2014).

Sustentabilidade sócio-política: Se concentra em promover o equilíbrio entre o desenvolvimento social, o desenvolvimento sócio econômico e o desenvolvimento sócio político (GROOT, 2002; SPANGENBERG e BONNIOT, 1998).

Histórico

1966: O industrial italiano Aurelio Peccei e o cientista escocês Alexander King promoveram uma reunião de líderes mundiais para discutirem a política e economia internacional. Discussões focaram especialmente no meio ambiente e no conceito de desenvolvimento sustentável.
Resolução: Contratação de Dana Meadows (Massachussets Institute of Technology, MIT, US) para usar modelos matemáticos para prever a direção dos parâmetros contribuintes ao crescimento mundial.

Resultados: Mesmo considerando potenciais avanços tecnológicos, o planeta Terra não suportaria o crescimento populacional em andamento devido a pressões exercidas sobre os recursos naturais e energéticos, e ao aumento da poluição (Meadows, D. et al., 1972, relatório Limites do Crescimento).
1983: Como conseqüência do relatório Meadows a ONU criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

1987: Relatório Brundland definiu o conceito como sendo “um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de um sistema de consumo em massa no qual a preocupação com a natureza, via de extração de matéria prima, é máxima” (Brundtland, G. et al., WCED, United Nations, 21 May 1987).

Expansão do conceito: Reconhecimento de que o conceito estabelece um ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico, a equidade social e a proteção ao meio ambiente (United Nations Division for Sustainable Development, Background paper no. 13, 2001).

Medidas de Avaliação de Sustentabilidade

A principal medida de avaliação do desenvolvimento sustentável é o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Este índice é uma medida do grau de desenvolvimento humano de países, usada anualmente pela ONU para classificar nações como desenvolvidas (IDH muito alto), em desenvolvimento (IDH alto e médio) e subdesenvolvidas (IDH baixo).

O índice é calculado com base em dados coletados a nível nacional sobre a expectativa de vida ao nascer, a educação e o PIB-PPC (Produto Interno Bruto per capita como indicador de Padrão de Vida). O IDH também é usado por organizações publicas e privadas para medir o nível de desenvolvimento de entidades sub-nacionais como estados, cidades, aldeias, etc. (United Nations Development Programme, 1990).

O Human Development Report de 2010 introduziu o Inequality Adjusted Human Development Index (IHDI) que se propõe a avaliar o nível real de desenvolvimento humano porque leva em consideração as desigualdades presentes. Assim, o IDH é visto atualmente como representando o nível potencial do desenvolvimento humano que poderia ser atingido se desigualdades não estivessem presente.

Outros indicadores também sintéticos são usados para avaliar realidades vivenciadas, e.g., Qualidade de Vida, Bem-Estar, Padrão de Vida, Índice de Felicidade Interna Bruta (IFB) e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Varias organizações publicam esses índices (Economist Intelligence Unit, Mercer, Unicamp e Organização Mundial de Saúde).

De maneira geral, o índice de Qualidade de Vida usa metodologia que integra resultados subjetivos de pesquisas de satisfação de vida com os determinantes objetivos de qualidade de vida entre os países. Assim, este índice avalia o nível das condições básicas e suplementares do ser humano incluindo, desde o bem-estar físico, mental, psicológico e emocional; o bem-estar social como família e amigos; e também a saúde, a educação e outros parâmetros que afetam a vida humana.

Uma medição de qualidade de vida é proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que elaborou um questionário para verificar o nível de qualidade de vida dos diferentes grupos sociais, de diferentes países e culturas.

O conceito de Bem-Estar envolve um conjunto de práticas que engloba uma boa nutrição; atividade física; bons relacionamentos interpessoais, familiares e sociais; além de controle do stress. Assim, bem-estar significa a saúde no seu sentido mais amplo, de maneira ativa e em todos os seus aspectos.

O termo "bem-estar" aparece pela primeira vez no século XVI para designar a satisfação de necessidades físicas, enquanto que no século XVIII ele refere-se à situação material que permite satisfazer as necessidades da existência. Assim, o conceito hoje inclui avaliações do bem-estar físico, social, mental e econômico.

O Bem-estar Físico é a condição global do corpo em relação a patologias e ao vigor físico, ou seja, é a ausência de doenças associada a um bom funcionamento do metabolismo. O Bem-estar Social, também chamado de “qualidade de vida”, é usado para designar o bem-estar de uma sociedade no seu conjunto, englobando a riqueza monetária e o acesso a bens e serviços, mas também o seu grau de liberdade, prazer, inovação e saúde ambiental. O Bem-estar Mental é o equilíbrio emocional entre o interno e as vivências externas, ou seja, é estar bem consigo e com os outros, aceitar as exigências da vida, saber lidar com todos os tipos de emoções, vivendo a vida na sua plenitude, respeitando o legal e o outro. O Bem-estar Econômico é a parte do bem-estar social que pode ser relacionado com referências monetárias.

A definição teórica de Padrão de Vida se refere à qualidade e quantidade de bens e serviços disponíveis a uma pessoa ou a uma população inteira. No entanto, o uso coloquial do termo alude a um estilo de vida que pressupõe um alto nível de acesso a bens e serviços, normalmente associado a status social, roupas e automóveis exclusivos, local de residência privilegiado, restaurantes requintados, entretenimento de luxo, etc. Sob esta ótica, para se ter um bom padrão de vida é necessário ter um ótimo poder aquisitivo, pois somente com muito dinheiro se tem acesso a esses recursos.

Uma perspectiva contraria à noção de padrão de vida é a de qualidade de vida que engloba aspectos espirituais, físicos, mentais, psicológicos e emocionais, além de relacionamentos sociais. Alem disso, o acesso a uma boa qualidade de vida não depende necessariamente de dinheiro propriamente dito, bastando uma predisposição para viver com mais qualidade e simplicidade. Assim, escolhas acertadas associadas a uma determinação pessoal são suficientes para se obter a qualidade de vida com parcos (ou nenhum) recurso financeiro adicional.

A idéia de Felicidade Interna Bruta (FIB), também conhecida como Gross National Happiness (GNH) é um conceito de desenvolvimento social criado em contrapartida ao Produto Interno Bruto (PIB).

A métrica do PIB tem prevalecido desde a Segunda Guerra Mundial e corresponde ao valor em dólares americanos da produção econômica de um país. A maioria das empresas também mede o seu sucesso com base em métricas com os mesmos princípios, i.e., a quantidade de dinheiro que elas possuem. Entretanto, esta abordagem está sendo questionada à medida que novas gerações adotam posturas e praticas mais direcionada ao alcance de uma melhor qualidade de vida e sensação de felicidade. Assim, já se percebe que bons indicadores de felicidade nas empresas podem se converter em ganhos financeiros. Entre esses novos índices o FIB com adaptações emerge como um importante indicador para o sucesso de uma empresa.

O FIB é um indicador sistêmico desenvolvido no Butão em 1972, elaborado pelo rei butanês Jigme Singya Wangchuck. Desde então o reino de Butão, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ), começou a colocar esse conceito em prática, e atraiu a atenção do resto do mundo com sua com sua nova fórmula para medir o progresso de uma comunidade ou nação. Assim, o cálculo da “riqueza” deve considerar outros aspectos além do desenvolvimento econômico, como a conservação do meio ambiente e a qualidade da vida das pessoas.

O FIB é baseado na premissa de que o objetivo principal de uma sociedade não deveria ser somente o crescimento econômico, mas a integração do desenvolvimento material com o psicológico, cultural e o espiritual, sempre em harmonia com a Terra. O FIB avalia nove dimensões, i.e., Bem-estar psicológico, Saúde, Uso do tempo, Vitalidade comunitária, Educação, Cultura, Meio ambiente, Governança e Padrão de vida.

O Bem-estar Psicológico avalia o grau de satisfação e de otimismo que cada indivíduo tem em relação a sua própria vida. Os indicadores incluem a prevalência de taxas de emoções tanto positivas quanto negativas, e analisam a auto-estima, sensação de competência, estresse, e atividades espirituais. A Saúde mede a eficácia das políticas de saúde, com critérios como auto-avaliação da saúde, invalidez, padrões de comportamento arriscados, exercício, sono, nutrição, etc. O Uso do Tempo é um dos mais significativos fatores na qualidade de vida, especialmente o tempo para lazer e socialização com família e amigos. A gestão equilibrada do tempo é avaliada, incluindo tempo no trânsito, no trabalho, nas atividades educacionais, etc. 

A Vitalidade Comunitária foca nos relacionamentos e interações nas comunidades. Examina o nível de confiança, a sensação de pertencimento, a vitalidade dos relacionamentos afetivos, a segurança em casa e na comunidade, a prática de doação e de voluntariado. A Educação leva em conta vários fatores como participação em educação formal e informal, competências, envolvimento na educação dos filhos, valores em educação, educação ambiental, etc. A Cultura avalia as tradições locais, festivais, valores nucleares, participação em eventos culturais, oportunidades de desenvolver capacidades artísticas, e discriminação por causa de religião, raça ou gênero. 

O Meio Ambiente mede a percepção dos cidadãos quanto a qualidade da água, do ar, do solo, e da biodiversidade. Os indicadores incluem acesso a áreas verdes, sistema de coleta de lixo, etc. A Governança avalia como a população enxerga o governo, a mídia, o judiciário, o sistema eleitoral, e a segurança pública, em termos de responsabilidade, honestidade e transparência. Também mede a cidadania e o envolvimento dos cidadãos com as decisões e processos políticos. O Padrão de Vida avalia a renda individual e familiar, a segurança financeira, o nível de dívidas, a qualidade das habitações, etc.

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ou a compensação por serviços ambientais consiste na transferência de recursos (monetários ou outros) a quem ajuda a manter ou a produzir os serviços ambientais. Como os benefícios desses serviços são aproveitados por todos, o princípio é que nada mais justo que as pessoas que contribuem para a conservação e a manutenção dos serviços ambientais recebam incentivos. Não é suficiente cobrar taxas de quem polui um rio ou desmata uma nascente, é preciso recompensar àqueles que garantem a oferta dos serviços voluntariamente (Henry Philippe Ibanes de Novion, 2010).

Consideram-se serviços ambientais aqueles que se apresentam como fluxos de matéria, energia e informação de estoque de capital natural, que combinados com serviços do capital construído e humano produzem benefícios aos seres humanos (Henry Philippe Ibanes de Novion, 2010).

A idéia do Índice do Progresso Social (IPS) é avaliar "se um país pode satisfazer as necessidades básicas de seu povo" e se tem "infra-estruturar e capacidade para permitir que seus cidadãos possam melhorar a qualidade de suas vidas e alcançar seu pleno potencial". "O índice mostra que o crescimento econômico não leva automaticamente ao progresso social" e é publicado pela ONG Social Progress Imperative. De acordo com o seu diretor Michael Green "Se queremos enfrentar problemas como a pobreza e a desigualdade, o índice mostra que medir o crescimento econômico por si só não é suficiente."

Outra contribuição para a implementação de sustentabilidade é a norma da ABNT que publicou a primeira norma técnica brasileira sobre cidades sustentáveis: NBR ISO: 37120: 2017 (www,secovi.com.br).

A ISO 37120:2017 define as metodologias de um conjunto de indicadores para orientar e medir o desempenho dos seus serviços e qualidade de vida.

Promoção do Desenvolvimento Sustentável

O sucesso na implementação das três dimensões do desenvolvimento sustentável depende de ações complementares, integradas e especifica de três agentes, i.e., o setor publico, o setor privado e o terceiro setor.

Ações Para Promover a Sustentabilidade Ambiental

A atuação do setor público na promoção da sustentabilidade ambiental pode envolver os seguintes esforços:

  • Desenvolver leis efetivas para a proteção de todas as fontes de água doce.
  • Desenvolver leis premiando consumidores que utilizam sistemas de coleta de água de chuva e que reutilizam água cinza para diversos fins.
  • Desenvolver leis premiando o consumo otimizado de energia elétrica e água potável, e penalizando desperdícios.
  • Desenvolver leis criando áreas públicas de compostagem de lixo orgânico para a produção de solo orgânico que pode ser distribuído para usuários na comunidade e utilizado na fertilização de áreas verdes públicas.
  • Desenvolver leis premiando a separação seletiva do lixo na sua origem de produção e penalizando condicionamento indevido.
  • Desenvolver planejamento logístico para coleta sistemática de lixo produzido pela comunidade.
  • Desenvolver leis beneficiando cooperativas de separação de lixo para reciclagem e firmas dedicadas à reciclagem de todos os tipos de lixo.
  • Estabelecer metas via Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) para melhorias nos indicadores de saneamento, com a conseqüente penalização ou premiação dos gestores públicos e privados conforme o seu desempeno e estimular a ampliação das parcerias com a iniciativa privada e concessão de serviços de saneamento (CEBDS).
  • Desenvolver planos para eliminação de esgotos a céu aberto e para a implementação de estações de tratamento de esgotos.
  • Instituir novo marco legal do patrimônio genético, com vista a desburocratizar o acesso à biodiversidade e ao conhecimento tradicional, de forma sustentável (CEBDS).
  • Estabelecer uma política de bonificação tarifaria para a adoção de tecnologias de eficiência e consumo inteligente no uso da água e de energia na indústria, no comercio e em ambientes condominial e rural (CEBDS).
  • Uniformizar os prazos, os custos e a governança do licenciamento ambiental no Estado, simplificando os procedimento nos estados e municípios, observando o impacto especifico de cada empreendimento e ampliando os esforços voltados à fiscalização do cumprimento da lei (CEBDS).
  • Garantir a implantação e o pleno funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas conforme previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (CEBDS).
  • Estabelecer políticas de incentivos à cogeração e microgeração a partir de fontes renováveis de energia e gás natural (CEBDS).
  • Regular e incentivar o Pagamento por Serviços Ambientais a partir de projetos apresentados pela iniciativa privada por meio de incentivos fiscais. Uma das possibilidades é pela dedução de impostos devidos, no padrão da Lei Rouanet (CEBDS).
  • Criar hot-line para denuncias de infrações ambientais.

A atuação do setor privado na promoção da sustentabilidade ambiental pode envolver os seguintes esforços:

  • Desenvolver programas internos às firmas sobre responsabilidade ambiental enquanto instituindo esforços para minimizar o consumo de energia elétrica, de água potável, de outros insumos usados na empresa, como também para reduzir a produção de lixo na sua origem, para implementar a separação seletiva de lixo na sua origem, para entender qual o condicionamento adequado do lixo para reciclagem e quais os benefícios da compostagem de lixo orgânico.
  • Apresentar projetos para Pagamento por Serviços Ambientais com base em incentivos fiscais. Uma das possibilidades é pela dedução de impostos devidos, no padrão da Lei Rouanet (CEBDS).

A atuação do terceiro setor na promoção da sustentabilidade ambiental pode envolver os seguintes esforços:

  • Desenvolver projetos de educação ambiental para disseminação em escolas, igrejas, associações, sindicatos e comunidades.
  • Mobilizar/desenvolver grupos de voluntários para atuar em atividades focadas em sustentabilidade ambiental.
  • Mobilizar voluntários para operação de hot-line para denuncias de infrações ambientais.
  • Mobilizar voluntários para disseminar educação sobre otimização do saneamento domestico.
  • Desenvolver programas de educação ambiental por meio da criação de hortas comunitárias em comunidades vulneráveis.
  • Desenvolver programas de educação ambiental por meio da criação de hortas nas escolas geridas por professore, alunos e suas famílias.
  • Desenvolver parcerias com entidades públicas e o setor privado para criação de programas educacionais para escolas, igrejas, associações, sindicatos, etc.
  • Desenvolver programas de arborização de cidades e estradas com espécies nativas.
  • Desenvolver grupos de voluntários para criação e manutenção de praças, canteiros e parques nas comunidades.
  • Desenvolver programas educativos sobre consumo consciente.
  • Desenvolver programas educativos sobre minimização da produção de lixo
  • Desenvolver programas educativos sobre minimização na produção e separação seletiva de lixo.
  • Desenvolver programas educativos sobre atividades de reciclagem.
  • Desenvolver programas educativos sobre compostagem e desenvolver tais atividades em escala individual e comunitária.

Ações Para Promover a Sustentabilidade Econômica

A atuação do setor público na promoção da sustentabilidade econômica pode envolver os seguintes esforços:

  • Identificar firmas locais com potencial para inclusão nas cadeias produtivas do Estado com desenvolvimento de banco de dados para uso público.
  • Desenvolver programas em parceria com o SEBRAE, SESC, SENAI e organizações do terceiro setor para o treinamento de profissionais visando a demanda de capacitação do Estado e a promoção de ações que suportem atividades empresariais, especialmente as de micro e pequeno porte, e.g., Acreditar, Amigos do Bem, Agente transforma, etc.
  • Identificar produtos locais com potencial para comercialização em mercados nacionais e internacionais.
  • Adotar critérios de sustentabilidade que privilegiem produtos com menor impacto ambiental nas compras governamentais, a partir de uma abordagem do ciclo de vida dos produtos e serviços (CEBDS).
  • Estabelecer política de incentivos fiscais e facilitar o acesso a financiamento para a compra de bens de capital que aliem a eficiência no uso de insumos à baixa emissão de carbono, proteção ambiental e ao desenvolvimento social (CEBDS).

A atuação do setor privado na promoção da sustentabilidade econômica pode envolver os seguintes esforços:

  • Patrocinar atividades de capacitação de mão- de-obra direcionada a atender demandas especificas de firmas locais.
  • Desenvolver programas de educação em gestão empresarial e de empreendedorismo para funcionários das firmas locais e para a comunidade.

A atuação do terceiro setor na promoção da sustentabilidade econômica pode envolver os seguintes esforços:

  • Identificar potenciais para produção de renda em comunidades.
  • Identificar necessidades de capacitação de grupos e indivíduos para se engajarem em atividades de produção de renda.
  • Identificar necessidades de patrocínio de atividades de produção de renda em comunidades.
  • Desenvolver programas educacionais sobre empreendedorismo para comunidades vulneráveis.
  • Desenvolver programas educacionais sobre gestao empresarial.
  • Criação de bancos de micro crédito.
  • Identificação do potencial de penetração no mercado de produtos locais através de parcerias com organizações já experientes nessa penetração, e.g., www.maos.art.br.

Ações Para Promover a Sustentabilidade Socio-Politica

  • A atuação do setor público na promoção da sustentabilidade sócio-política pode envolver os seguintes esforços:
  • Ampliar a oferta de transporte público de qualidade, diversificando modais e informatizando a operação e fiscalização (CEBDS).
  • Implantar planos de resíduos sólidos e de saneamento estadual, desenvolvendo instrumentos de governança, estimula econômico e bases de dados (CEBDS).
  • Desenvolver programas de capacitação para criação de gestão de cooperativas.
  • Desenvolver programas de capacitação em empreendedorismo.
  • Desenvolver parcerias com organizações do terceiro setor e de centros acadêmicos com experiência em desenvolvimento de comunidades e produção de renda.
  • Desenvolver programas de incentivo de produção e marketing de produtos locais.
  • Desenvolver atividades culturais e recreativas que promovam a atratividade das comunidades locais e gerem produção de renda para a população.
  • Incentivar ações que promovam a equidade salarial de gênero no setor privado (CEBDS).
  • Promover a melhoria sistêmica na qualidade da educação básica, incluindo modelos de gestão compartilhada com a iniciativa privada de modo a viabilizar investimentos em centros de excelência educacional em comunidades socialmente vulneráveis (CEBDS).
  • Investir em medicina preventiva, formação de profissionais de saúde e fomentar parcerias público-privadas em unidades hospitalares para a gestão mais eficiente de infra-instrutora, equipamentos e serviços de apoio administrativo (CEBDS).

A atuação do setor privado na promoção da sustentabilidade sócio-política pode envolver os seguintes esforços:

  • Patrocinar atividades educativas, culturais e recreativas que promovam a imagem das comunidades locais e que tenham o potencial de gerar renda para a população.
  • Patrocinar programas de educação ambiental para a população das escolas publicas e das comunidades.
  • Patrocinar parcerias público-privadas em programas de educação ambiental, especialmente aquelas voltadas para minimizar a produção de lixo e maximizar sua reciclagem incluindo compostagens.
  • Estabelecer requisitos de construção sustentável certificada visando o baixo impacto ambiental como o estimulo à geração de energia, eficiência energética e racionalização do uso de água, aproveitando a reciclagem de resíduos e o uso de materiais e componentes que levem em conta o ciclo de vida dos produtos e processos (CEBDS).

A atuação do terceiro setor na promoção da sustentabilidade sócio-política pode envolver os seguintes esforços:

  • Desenvolver programas educacionais sobre criação, desenvolvimento e gestão de cooperativas.
  • Desenvolver corpo de voluntários para criação de hortas municipais em comunidades vulneráveis geridas por cooperativas de residentes.
  • Desenvolver programas de investimento em educação de crianças e jovens com a ajuda de parceiros, e.g., Ser Criança, etc.
  • Desenvolver parceria com organizações atuando no desenvolvimento sustentável de comunidades,e.g., Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD) associado à Universidade Estadual de Montes Claros.

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A Faculdade de Negócios Excellence apresenta o Projeto DOAR, um evento executado anualmente com ajuda de doações pelos alunos e empresas parceiras.

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